Termos
de Uso

Para fins destes Termos, entende-se por:

• Plataforma: o conjunto de sites, aplicativos web e móveis, ferramentas, calculadoras, interfaces de programação de aplicação (APIs), extensões de navegador, integrações com sistemas de terceiros, conteúdos digitais e quaisquer outros produtos ou serviços operados pela DDC, incluindo o domínio dose.ltd e subdomínios associados, bem como qualquer produto ou serviço que a DDC venha a disponibilizar no futuro sob as marcas Dose de Clínica ou DOSE App;
• Usuário: qualquer pessoa física que acesse ou utilize a Plataforma, independentemente de cadastro ou pagamento;
• Ferramentas: calculadoras clínicas, analisadores, guias de conduta, assistentes baseados em inteligência artificial e demais recursos de suporte à decisão disponíveis na Plataforma, presentes ou futuros;
• Conteúdo Educacional: cursos, aulas gravadas, materiais didáticos e outros produtos pagos comercializados pela DDC;
• Profissional de Saúde: médico, estudante de medicina ou outro profissional habilitado que utilize as Ferramentas no exercício ou aprendizado de sua atividade;
• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD);
• Output: qualquer resultado, cálculo, sugestão, texto, recomendação ou resposta gerado pelas Ferramentas, incluindo os produzidos por sistemas de inteligência artificial.

Todas as Ferramentas disponibilizadas pela DDC têm caráter exclusivamente educacional e de suporte à tomada de decisão clínica. Elas foram desenvolvidas para auxiliar o raciocínio do Profissional de Saúde, e não para substituí-lo.

A DDC não exerce a medicina, não mantém vínculo terapêutico com pacientes e não é responsável por qualquer decisão clínica adotada com base, total ou parcial, nos resultados apresentados pela Plataforma.

O Usuário reconhece e declara expressamente que:

• É o único e exclusivo responsável por qualquer decisão clínica, diagnóstica, terapêutica ou assistencial tomada com base — direta ou indiretamente — nas informações fornecidas pela Plataforma;
• A análise individualizada de cada paciente é insubstituível e imprescindível, devendo considerar o contexto clínico completo, a história do paciente, os achados físicos, os resultados laboratoriais e a melhor evidência científica disponível;
• Nenhum resultado gerado pelas Ferramentas dispensa a avaliação clínica criteriosa, o raciocínio diferencial e o julgamento profissional qualificado do médico assistente;
• O uso das Ferramentas fora do contexto de formação médica continuada e supervisão clínica adequada é de inteira responsabilidade do Usuário;
• Cabe exclusivamente ao Usuário verificar a aplicabilidade de qualquer cálculo, referência ou guideline ao caso específico em questão, tendo em vista as particularidades do paciente e as diretrizes institucionais vigentes.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a DDC, seus sócios, diretores, colaboradores, parceiros e prestadores de serviço não se responsabilizam por:

• Danos de qualquer natureza — diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos ou exemplares — decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso das Ferramentas ou do Conteúdo Educacional;
• Erros, omissões, imprecisões ou desatualizações nos resultados apresentados pelas Ferramentas, inclusive em razão de atualizações de guidelines ou evidências científicas posteriores à publicação;
• Intercorrências clínicas, complicações, óbitos ou eventos adversos relacionados, direta ou indiretamente, a decisões baseadas nos Outputs da Plataforma;
• Interpretações equivocadas ou uso inadequado das Ferramentas pelo Usuário;
• Falhas técnicas, interrupções de serviço, perda de dados ou indisponibilidade da Plataforma;
• Atos de terceiros que acessem a Plataforma por meio de credenciais do Usuário.

A DDC empreende esforços razoáveis para manter as Ferramentas atualizadas em conformidade com as principais diretrizes clínicas nacionais e internacionais. Contudo, o Usuário reconhece que:

• A literatura médica e as recomendações clínicas estão em permanente evolução, e pode haver defasagem entre a publicação de novas evidências e a atualização das Ferramentas;
• A DDC não garante que o conteúdo esteja em conformidade com todos os protocolos institucionais, regionais ou específicos de cada especialidade;
• Referências, fórmulas e valores de corte podem variar conforme a fonte consultada, e o Usuário deve sempre confrontar os resultados com fontes primárias quando necessário.

O Usuário está autorizado a utilizar a Plataforma para fins pessoais, educacionais e de suporte ao exercício profissional da medicina. É expressamente proibido:

• Reproduzir, copiar, distribuir, sublicenciar, vender ou explorar comercialmente qualquer conteúdo ou ferramenta da Plataforma sem autorização prévia e escrita da DDC;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar qualquer componente da Plataforma;
• Utilizar robôs, scrapers ou qualquer meio automatizado para acessar, coletar ou indexar conteúdo da Plataforma sem autorização expressa da DDC;
• Apresentar os Outputs das Ferramentas como substitutos de laudos médicos, relatórios clínicos ou documentos oficiais;
• Usar a Plataforma para finalidades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros ou da DDC;
• Inserir nas Ferramentas dados pessoais identificados de pacientes, especialmente dados sensíveis de saúde, salvo quando a DDC disponibilizar ambiente técnico expressamente habilitado para esse fim, com as devidas salvaguardas previstas na LGPD;
• Compartilhar, em público, resultados isolados das Ferramentas sem o contexto clínico adequado, de forma que possa induzir terceiros a erro ou causar dano.

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo, sem limitação, textos, fórmulas, algoritmos, interfaces, design, código-fonte, logotipos e marcas — é de propriedade exclusiva da DDC ou licenciado por terceiros à DDC, e está protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

O acesso à Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre os referidos conteúdos. A marca "Dose de Clínica", o logotipo "DOSE App" e demais elementos de identidade visual são marcas registradas da DDC e não podem ser utilizados sem autorização expressa.

Os cursos e produtos educacionais comercializados pela DDC estão sujeitos às seguintes condições adicionais:

• Acesso individual: as credenciais de acesso ao Conteúdo Educacional são pessoais e intransferíveis. O compartilhamento de login caracteriza violação contratual e pode ensejar o cancelamento imediato do acesso sem direito a reembolso;
• Direito de arrependimento: em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Usuário poderá solicitar o cancelamento da compra em até 7 (sete) dias corridos da data da aquisição, com direito a reembolso integral. O pedido deve ser formalizado por escrito pelo canal de suporte oficial;
• Prazo de acesso: o período de disponibilidade de cada produto é informado na página de vendas respectiva. A DDC não se responsabiliza por eventual descontinuação de plataformas de terceiros utilizadas para entrega do conteúdo;
• Finalidade exclusivamente educacional: o Conteúdo Educacional não habilita o Usuário ao exercício de especialidades médicas, não substitui residência médica, títulos de especialista ou qualquer formação regulamentada pelo CFM ou AMB.

O tratamento de Dados Pessoais pela DDC é regido pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso por referência e deve ser lida em conjunto com eles.

• Dados coletados: ao utilizar a Plataforma, a DDC pode coletar dados de identificação, dados de navegação, preferências de uso e informações técnicas do dispositivo, conforme especificado na Política de Privacidade;
• Dados sensíveis de saúde: as Ferramentas não foram projetadas para receber dados pessoais identificados de pacientes. O Usuário não deve inserir informações que permitam identificar direta ou indiretamente um paciente real, exceto em ambientes expressamente habilitados pela DDC para essa finalidade, dotados das salvaguardas técnicas e jurídicas exigidas pelo art. 11 da LGPD;
• Cookies e tecnologias de rastreamento: a Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para funcionamento, análise de uso e personalização. O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do navegador, observando que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma;
• Compartilhamento de dados: a DDC não vende Dados Pessoais de Usuários. O compartilhamento com terceiros ocorre apenas nas hipóteses descritas na Política de Privacidade, como provedores de infraestrutura e processadores de pagamento, sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Direitos do titular: o Usuário pode exercer seus direitos de acesso, correção, portabilidade, eliminação e demais direitos previstos no art. 18 da LGPD mediante solicitação ao canal de contato indicado na cláusula 18 destes Termos.

Algumas Ferramentas da Plataforma utilizam ou poderão vir a utilizar sistemas de inteligência artificial (IA), incluindo modelos de linguagem de grande porte (LLMs). O Usuário reconhece expressamente que:

• Outputs gerados por sistemas de IA podem conter erros, imprecisões ou informações desatualizadas, decorrentes das limitações inerentes a esses modelos, incluindo a existência de data de corte do conhecimento dos modelos utilizados;
• Sistemas de IA podem produzir respostas plausíveis, mas factualmente incorretas — fenômeno conhecido como "alucinação" —, razão pela qual todo Output deve ser criticamente avaliado pelo Profissional de Saúde antes de qualquer utilização;
• A DDC não garante que os Outputs gerados por IA estejam em conformidade com as diretrizes clínicas mais recentes ou com os protocolos específicos de cada instituição ou especialidade;
• A DDC pode substituir, atualizar ou descontinuar os modelos de IA utilizados nas Ferramentas a qualquer momento, sem aviso prévio, visando manter ou melhorar a qualidade do serviço;
• O uso de Ferramentas baseadas em IA não dispensa — em hipótese alguma — o julgamento clínico qualificado e a responsabilidade exclusiva do Profissional de Saúde sobre qualquer decisão tomada.

A DDC reserva-se o direito de, a qualquer momento:

• Alterar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, qualquer funcionalidade ou a totalidade da Plataforma;
• Modificar os presentes Termos de Uso, sendo a versão mais recente sempre a vigente, identificada pela data de última atualização no topo desta página;
• Bloquear ou cancelar o acesso de Usuários que violem estes Termos ou que adotem condutas que prejudiquem a Plataforma, terceiros ou a DDC.

Quando as alterações nos Termos forem materialmente relevantes, a DDC envidará esforços razoáveis para notificar os Usuários cadastrados por meio do endereço de e-mail informado no cadastro ou por aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da entrada em vigor das novas condições, salvo em casos de exigência legal ou regulatória que demandem aplicação imediata.

O uso continuado da Plataforma após qualquer alteração nos Termos implicará aceitação tácita das novas condições. Recomenda-se ao Usuário verificar periodicamente esta página. As versões anteriores dos Termos serão mantidas em arquivo pela DDC pelo prazo de 5 (cinco) anos.

A Plataforma pode conter links ou integrações com sites, serviços ou plataformas de terceiros. A DDC não controla, endossa nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros.

O acesso a qualquer recurso externo é feito por conta e risco exclusivo do Usuário.

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a DDC, seus sócios, administradores, colaboradores e parceiros de qualquer reclamação, ação judicial, dano, perda, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• Violação destes Termos de Uso pelo Usuário;
• Uso inadequado, negligente ou doloso das Ferramentas;
• Decisões clínicas tomadas com base nos Outputs da Plataforma;
• Inserção indevida de dados pessoais de pacientes ou terceiros na Plataforma;
• Violação de direitos de terceiros, incluindo pacientes, por parte do Usuário.

A DDC não será responsabilizada por qualquer falha, atraso ou descontinuidade no fornecimento da Plataforma decorrente de eventos fora de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a:

• Desastres naturais, pandemias, epidemias ou eventos de saúde pública;
• Falhas de infraestrutura de internet, telecomunicações ou energia elétrica;
• Ataques cibernéticos, invasões, malware ou outros incidentes de segurança da informação de origem externa;
• Atos de autoridades governamentais, mudanças legislativas ou regulatórias supervenientes;
• Falhas ou interrupções de serviços prestados por terceiros essenciais ao funcionamento da Plataforma.

Verificada a hipótese de força maior, a DDC comunicará os Usuários afetados assim que possível e envidará esforços razoáveis para retomar o funcionamento normal da Plataforma no menor prazo exequível.

Se qualquer disposição destes Termos de Uso for declarada inválida, nula ou inexequível por autoridade judicial ou arbitral competente, tal disposição será considerada modificada na medida mínima necessária para torná-la válida e exequível, permanecendo as demais cláusulas em pleno vigor e efeito.

Estes Termos de Uso, em conjunto com a Política de Privacidade e os termos específicos de cada produto ou serviço eventualmente disponibilizados pela DDC, constituem o acordo integral entre a DDC e o Usuário em relação ao objeto aqui tratado, substituindo quaisquer entendimentos, negociações ou acordos anteriores sobre o mesmo tema.

A tolerância da DDC em relação a qualquer descumprimento pelo Usuário não constituirá novação, renúncia ou precedente, podendo a DDC exigir o cumprimento integral a qualquer tempo.

O Usuário não poderá ceder, transferir ou subcontratar seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e escrito da DDC.

A DDC poderá ceder livremente seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos a qualquer empresa do mesmo grupo econômico, bem como a terceiros em caso de fusão, aquisição, cisão, reorganização societária ou venda de ativos, desde que o cessionário assuma integralmente as obrigações aqui previstas. Quando a cessão implicar alteração material nas condições de prestação do serviço, a DDC notificará os Usuários cadastrados nos termos da cláusula 11.

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sem prejuízo do direito do Usuário que se enquadre na condição de consumidor de demandar perante o foro de seu domicílio, conforme facultado pelo art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Para dúvidas, solicitações, exercício de direitos previstos na LGPD ou notificações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato com a DDC:

DDC Serviços de Ensino LTDA — CNPJ 60.005.606/0001-30
Cristovão Colombo, 2144, Sala 408, Andar 3, Floresta, Porto Alegre, RS.