Termos
de Uso

Para fins destes Termos, entende-se por:

• Plataforma: o conjunto de sites, aplicativos, ferramentas, calculadoras e conteúdos digitais operados pela DDC, incluindo o domínio dose.ltd e subdomínios associados;
• Usuário: qualquer pessoa física que acesse ou utilize a Plataforma, independentemente de cadastro ou pagamento;
• Ferramentas: calculadoras clínicas, analisadores, guias de conduta e demais recursos de suporte à decisão disponíveis na Plataforma;
• Conteúdo Educacional: cursos, aulas gravadas, materiais didáticos e outros produtos pagos comercializados pela DDC;
• Profissional de Saúde: médico, estudante de medicina ou outro profissional habilitado que utilize as Ferramentas no exercício ou aprendizado de sua atividade.

Todas as Ferramentas disponibilizadas pela DDC têm caráter exclusivamente educacional e de suporte à tomada de decisão clínica. Elas foram desenvolvidas para auxiliar o raciocínio do Profissional de Saúde, e não para substituí-lo.

A DDC não exerce a medicina, não mantém vínculo terapêutico com pacientes e não é responsável por qualquer decisão clínica adotada com base, total ou parcial, nos resultados apresentados pela Plataforma.

O Usuário reconhece e declara expressamente que:

• É o único e exclusivo responsável por qualquer decisão clínica, diagnóstica, terapêutica ou assistencial tomada com base — direta ou indiretamente — nas informações fornecidas pela Plataforma;
• A análise individualizada de cada paciente é insubstituível e imprescindível, devendo considerar o contexto clínico completo, a história do paciente, os achados físicos, os resultados laboratoriais e a melhor evidência científica disponível;
• Nenhum resultado gerado pelas Ferramentas dispensa a avaliação clínica criteriosa, o raciocínio diferencial e o julgamento profissional qualificado do médico assistente;
• O uso das Ferramentas fora do contexto de formação médica continuada e supervisão clínica adequada é de inteira responsabilidade do Usuário;
• Cabe exclusivamente ao Usuário verificar a aplicabilidade de qualquer cálculo, referência ou guideline ao caso específico em questão, tendo em vista as particularidades do paciente e as diretrizes institucionais vigentes.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a DDC, seus sócios, diretores, colaboradores, parceiros e prestadores de serviço não se responsabilizam por:

• Danos de qualquer natureza — diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos ou exemplares — decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso das Ferramentas ou do Conteúdo Educacional;
• Erros, omissões, imprecisões ou desatualizações nos resultados apresentados pelas Ferramentas, inclusive em razão de atualizações de guidelines ou evidências científicas posteriores à publicação;
• Intercorrências clínicas, complicações, óbitos ou eventos adversos relacionados, direta ou indiretamente, a decisões baseadas nos outputs da Plataforma;
• Interpretações equivocadas ou uso inadequado das Ferramentas pelo Usuário;
• Falhas técnicas, interrupções de serviço, perda de dados ou indisponibilidade da Plataforma;
• Atos de terceiros que acessem a Plataforma por meio de credenciais do Usuário.

A DDC empreende esforços razoáveis para manter as Ferramentas atualizadas em conformidade com as principais diretrizes clínicas nacionais e internacionais. Contudo, o Usuário reconhece que:

• A literatura médica e as recomendações clínicas estão em permanente evolução, e pode haver defasagem entre a publicação de novas evidências e a atualização das Ferramentas;
• A DDC não garante que o conteúdo esteja em conformidade com todos os protocolos institucionais, regionais ou específicos de cada especialidade;
• Referências, fórmulas e valores de corte podem variar conforme a fonte consultada, e o Usuário deve sempre confrontar os resultados com fontes primárias quando necessário.

O Usuário está autorizado a utilizar a Plataforma para fins pessoais, educacionais e de suporte ao exercício profissional da medicina. É expressamente proibido:

• Reproduzir, copiar, distribuir, sublicenciar, vender ou explorar comercialmente qualquer conteúdo ou ferramenta da Plataforma sem autorização prévia e escrita da DDC;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar qualquer componente da Plataforma;
• Utilizar robôs, scrapers ou qualquer meio automatizado para acessar, coletar ou indexar conteúdo da Plataforma;
• Apresentar os outputs das Ferramentas como substitutos de laudos médicos, relatórios clínicos ou documentos oficiais;
• Usar a Plataforma para finalidades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros ou da DDC;
• Compartilhar, em público, resultados isolados das Ferramentas sem o contexto clínico adequado, de forma que possa induzir terceiros a erro ou causar dano.

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo, sem limitação, textos, fórmulas, algoritmos, interfaces, design, código-fonte, logotipos e marcas — é de propriedade exclusiva da DDC ou licenciado por terceiros à DDC, e está protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

O acesso à Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre os referidos conteúdos. A marca "Dose de Clínica", o logotipo "DOSE App" e demais elementos de identidade visual são marcas registradas da DDC e não podem ser utilizados sem autorização expressa.

Os cursos e produtos educacionais comercializados pela DDC estão sujeitos às seguintes condições adicionais:

• Acesso individual: as credenciais de acesso ao Conteúdo Educacional são pessoais e intransferíveis. O compartilhamento de login caracteriza violação contratual e pode ensejar o cancelamento imediato do acesso sem direito a reembolso;
• Direito de arrependimento: em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Usuário poderá solicitar o cancelamento da compra em até 7 (sete) dias corridos da data da aquisição, com direito a reembolso integral, desde que não tenha acessado mais de 20% do conteúdo do produto;
• Prazo de acesso: o período de disponibilidade de cada produto é informado na página de vendas respectiva. A DDC não se responsabiliza por eventual descontinuação de plataformas de terceiros (ex: Kiwify) utilizadas para entrega do conteúdo;
• Finalidade exclusivamente educacional: o Conteúdo Educacional não habilita o Usuário ao exercício de especialidades médicas, não substitui residência médica, títulos de especialista ou qualquer formação regulamentada pelo CFM ou AMB.

A DDC reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio:

• Alterar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, qualquer funcionalidade ou a totalidade da Plataforma;
• Modificar os presentes Termos de Uso, sendo a versão mais recente sempre a vigente, identificada pela data de última atualização;
• Bloquear ou cancelar o acesso de Usuários que violem estes Termos ou que adotem condutas que prejudiquem a Plataforma, terceiros ou a DDC.

O uso continuado da Plataforma após qualquer alteração nos Termos implicará aceitação tácita das novas condições. Recomenda-se ao Usuário verificar periodicamente esta página.

A Plataforma pode conter links ou integrações com sites, serviços ou plataformas de terceiros. A DDC não controla, endossa nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros.

O acesso a qualquer recurso externo é feito por conta e risco exclusivo do Usuário.

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a DDC, seus sócios, administradores, colaboradores e parceiros de qualquer reclamação, ação judicial, dano, perda, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• Violação destes Termos de Uso pelo Usuário;
• Uso inadequado, negligente ou doloso das Ferramentas;
• Decisões clínicas tomadas com base nos outputs da Plataforma;
• Violação de direitos de terceiros, incluindo pacientes, por parte do Usuário.

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato com a DDC:

DDC Serviços de Ensino LTDA — CNPJ 60.005.606/0001-30
Cristovão Colombo, 2144, Sala 408, Andar 3, Floresta, Porto Alegre, RS.